Publicação Atos Oficiais: Edição 2.703, de 20.8.24 - p. 3
DECRETO N° 12.241, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS) e dá outras providências.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS), com o objetivo de orientar e articular as ações a serem realizadas pela empresa de consultoria contratada para essa finalidade, composto pelos seguintes membros:
I- coordenador: Rafael Bassi;
II- membros:
a) Allan Mendes Machado;
b) Amanda Inacio Faciroli;
c) Amanda Pereira Santos;
d) Bruna Pimentel Cilento;
e) Camila Augusto Euphrosino; e
f) Oscar Aparecido Beseggio.
Art. 2º As funções exercidas pelos membros do Grupo de Trabalho são não remuneradas, contudo, consideradas de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 19 de agosto de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Memorando/CI nº 10.076/24 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12821, 16 DE JANEIRO DE 2026 | Institui Grupo de Trabalho para análise técnica e avaliação de interesse público sobre as áreas que especifica. | 16/01/2026 |
| DECRETO Nº 12806, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui o Grupo de Trabalho de Monitoramento e Conformidade da Jornada de Trabalho, Serviço Extraordinário e Banco de Horas no âmbito da Administração Direta do Município de Valinhos. | 23/12/2025 |
| DECRETO Nº 12805, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui Grupo de Trabalho Intersetorial para revisão, padronização e acompanhamento dos procedimentos de realização de exames no âmbito da Secretaria da Saúde do Município de Valinhos. | 23/12/2025 |
| DECRETO Nº 12789, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, na forma que especifica. | 10/12/2025 |
| DECRETO Nº 12779, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Decreto nº 12.601/25 que compõe o Grupo de Trabalho, que “cria a Área de Proteção Ambiental – APA, da Serra dos Cocais”, na forma que especifica. | 08/12/2025 |