Publicação Atos Oficiais: Edição 2.703, de 20.8.24 - p. 3
DECRETO N° 12.241, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS) e dá outras providências.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS), com o objetivo de orientar e articular as ações a serem realizadas pela empresa de consultoria contratada para essa finalidade, composto pelos seguintes membros:
I- coordenador: Rafael Bassi;
II- membros:
a) Allan Mendes Machado;
b) Amanda Inacio Faciroli;
c) Amanda Pereira Santos;
d) Bruna Pimentel Cilento;
e) Camila Augusto Euphrosino; e
f) Oscar Aparecido Beseggio.
Art. 2º As funções exercidas pelos membros do Grupo de Trabalho são não remuneradas, contudo, consideradas de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 19 de agosto de 2024.
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Memorando/CI nº 10.076/24 – PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12907, 02 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial do Programa Município VerdeAzul (GT-PMVA) no âmbito do Município de Valinhos, designa seus membros e dá outras providências. | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 12899, 27 DE MARÇO DE 2026 | Institui Grupo de Trabalho para promover estudos técnicos e formular propostas de medidas legais em face da Avaliação Atuarial do VALIPREV. | 27/03/2026 |
| DECRETO Nº 12898, 27 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Especial (GT-Transição Digital) e altera a composição prevista no art. 3º do Decreto nº 12.873/26. | 27/03/2026 |
| DECRETO Nº 12883, 13 DE MARÇO DE 2026 | Institui o Grupo Intersetorial de Análise e Consolidação Técnica do Projeto Trem Intercidades - Eixo Norte e estabelece procedimentos especiais para análise urbanística, emissão de manifestações técnicas e tramitação prioritária dos atos administrativos correlatos. | 13/03/2026 |
| DECRETO Nº 12873, 10 DE MARÇO DE 2026 | Institui o Grupo de Trabalho Especial (GT-Transição Digital) para estudos de viabilidade, análise comparativa e modernização do sistema de gestão eletrônica de documentos e do processo administrativo eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 10/03/2026 |