Designa servidor público para o exercício do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e...

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Atualizado em: 02/10/2024 às 09h27

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DECRETO Nº 12286, 24 DE SETEMBRO DE 2024

Início da vigência: 23/09/2024

Fim da vigência: 02/10/2024

Assunto(s): Férias

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Em vigor

24/09/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

01/10/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12295

~~Publicação Atos Oficiais: Edição 2.725, de 24.9.24 - p. 1~~

DECRETO N° 12.286, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Designa servidor público para o exercício do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o servidor público, Sr. Felipe de Lemos Sampaio, Assessor de Secretaria, para exercer o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, cumulativamente as funções do seu cargo de origem, em razão do impedimento legal de seu titular em exercício, pelo gozo de férias, no período de 23 de setembro a 2 de outubro de 2024.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de setembro de 2024.

Valinhos, 24 de setembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 11.745/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12295, 01 DE OUTUBRO DE 2024)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/09/2024 na edição: 2725

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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