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Atualizado em: 17/10/2024 às 10h06

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DECRETO Nº 12318, 16 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 16/10/2024

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.739, de 16.10.24 - p. 2

DECRETO N° 12.318, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Cria a Comissão Especial de Licitação para a concessão de prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial de Licitação para a concessão de prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com a seguinte composição:
I - presidente: Ricardo Sacute Arielo;
II - membros:
a) Claúdio Roberto de Araújo;
b) Matheus Márcio Marinelli Gondim Galbes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta dos recursos orçamentários específicos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de outubro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

MARKSON ELIANAI VIEIRA
Chefe do Gabinete da Prefeita

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 12.778/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/10/2024 na edição: 2739

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12598, 05 DE JUNHO DE 2025	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.	05/06/2025
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