Acrescenta o inciso VI-A ao art. 2º do Decreto nº 11.920/23, para estabelecer ponto facultativo,...

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Atualizado em: 04/11/2024 às 09h58

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DECRETO Nº 12331, 01 DE NOVEMBRO DE 2024

Início da vigência: 01/11/2024

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.749, de 01.11.24 - p. 1

DECRETO N° 12.331, 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Acrescenta o inciso VI-A ao art. 2º do Decreto nº 11.920/23, para estabelecer ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O art. 2º do Decreto nº 11.920, de 6 de dezembro de 2023, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI-A:
“Art. 2º ...
(...)
VI-A – 26 e 27 de dezembro, em decorrência da celebração do dia de Natal (25 de dezembro – feriado nacional);
(...)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 1º de novembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABIO DE OLIVEIRA MELLA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.156/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/11/2024 na edição: 2749

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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