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Atualizado em: 19/11/2024 às 15h03

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DECRETO Nº 4120, 25 DE NOVEMBRO DE 1993

Assunto(s): Saneamento

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 203, de 30.11.93 - p. 7, 8 e 9

DECRETO N° 4120 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993
"Fixa tarifas para ligação de água e esgotos, de água, esgotos e de manutenção e operação de sistemas de água e esgotos"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/11/1993 na edição: 203

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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