Altera o Decreto nº 11.837/23, que dispõe sobre a instituição e composição do Grupo de Trabalho com...

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Atualizado em: 13/12/2024 às 12h52

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DECRETO Nº 12382, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.770, de 12.12.24 - p. 12

DECRETO N° 12.382, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.837/23, que dispõe sobre a instituição e composição do Grupo de Trabalho com a atribuição de definir os parâmetros de atendimento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS no Município, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1ºÉ alterado o Decreto nº 11.837, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre a instituição e composição do Grupo de Trabalho com a atribuição de definir os parâmetros de atendimento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS no Município, na seguinte conformidade:
I - [...]
II - membros do Poder Público:
a) Amanda Inácio Faciroli;
b) [...];
c) Allan Mendes Machado;
[...].
§ 1º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função dos componentes do Grupo de Trabalho, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 11 de dezembro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 25.106/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 2770

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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