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Atualizado em: 20/12/2024 às 10h14
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DECRETO Nº 12391, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Início da vigência: 12/12/2024
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.777, de 19.12.24 - p. 2 e 3

DECRETO N° 12.391 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.
  
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, composto pelo Decreto n º 11.903, de 30 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.970/24, nº 11.998/24,  nº 12.044/24, nº 12.067/24, nº 12.094/24 e nº 12.226/24, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes de entidades e movimentos organizados representativos de usuários do serviço de saúde:
a) representantes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde:
(...)
4. titular: ...
suplente: vago;
(...)
7. titular: Luzia da Silva;
suplente: vago.
(...)
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.387, de 16 de dezembro de 2024.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2024.
 
Valinhos, 19 de dezembro de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
JOÃO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.124/23 – PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 2777
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 12636, 22 DE JULHO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 22/07/2025
DECRETO Nº 12616, 24 DE JUNHO DE 2025 Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica. 24/06/2025
DECRETO Nº 12597, 05 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.179/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2024/2026, na forma que especifica. 05/06/2025
DECRETO Nº 12595, 02 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica. 02/06/2025
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