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Atualizado em: 07/08/2025 às 09h27

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DECRETO Nº 12646, 04 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 05/08/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.874, de 5.8.25 - p. 1
Republicação Atos Oficiais: Edição 2.875, de 6.8.25 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.646, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.160/24, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 12.160, de 27 de junho de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.459/25, que compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, instituído pela Lei nº 6.570, de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ...
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
1. titulares:
1.1. Bruna Pimentel Cilento;
1.2. Amanda Inácio Faciroli;
2. respectivos suplentes:
2.1. Cristina de Souza Dupas;
2.2. Rafael Corvini;
b) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. titular: Dilce Ferreira dos Santos Costa;
2. suplente: Allan Mendes Machado;
c) representantes da Secretaria de Serviços Públicos:
1. titular: Marcela Cristina Fernandes Lovizaro;
2. suplente: Marcos Roberto Frassão;
d) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Elis Regina Dias Oliveira Lima Argenton;
2. suplente: não indicado;
e) representantes da DAEV:
1. titular: Gabriel Batista Fonseca;
2. suplente: Patrícia Dangl Tabet;
II - representantes das entidades legalmente constituídas da sociedade civil organizada:
a) representantes de associações de moradores ou movimentos em defesa da função social da propriedade:
1. titulares:
1.1. Ellen Caroline Tofoli Caceffo;
1.2. Juliana Rita Fleitas;
2. respectivos suplentes:
2.2. Eduardo Gonzaga de Oliveira;
2.3. não indicado;
b) representante de associações ou organizações da sociedade civil nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal ou de Associação de Defesa dos Direitos Humanos:
1. titulares:
1.1. Theodor Knoch;
1.2. Danieli Lirio Benetti Covolan;
2. respectivos suplentes:
2.1. Aline Cristina do Prado;
2.2. não indicado;
c) representantes de entidades de classe:
1. titulares:
1.1. Hélio Bortoletto Junior;
1.2. Giovana Rached Rossini;
2. respectivos suplentes:
2.1. José Luiz Fernandes; e
2.2. Fernanda Aparecida Bertagnoli.
[...]”

Art. 2° Consideram-se empossados os novos integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 1º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com dos demais membros do Conselho Municipal da Habitação – CMH, biênio 2024/2026.
§ 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de agosto de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos Processos Administrativos nº 25.843/23 e nº 5.375/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/08/2025 na edição: 2874

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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