| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6887, 02 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a destinação de área pública municipal para ampliação do Cemitério Municipal São João Batista. | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 4194, 17 DE MARÇO DE 1994 | "Aprova a nova Tabela de Preços Públicos para os serviços de sepultamento no Cemitério São João Batista " | 17/03/1994 |
| DECRETO Nº 3582, 12 DE MARÇO DE 1991 | Aprova a Tabela de Preços Públicos para os serviços de sepultamento no Cemitério São João Batista. | 12/03/1991 |
| DECRETO Nº 3581, 12 DE MARÇO DE 1991 | "Regulamenta o funcionamento do Cemitério São João Batista". | 12/03/1991 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1945, 28 DE DEZEMBRO DE 1983 | Dispõe sobre a concessão para a instalação e manutenção de cemitério particular, na forma que especifica. | 28/12/1983 |