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Atualizado em: 03/02/2025 às 09h50

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DECRETO Nº 12458, 30 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.795, de 31.1.25 - p. 7

DECRETO N° 12.458, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS) e dá outras providências.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS), constituído pelo Decreto nº 12.241, de 19 de agosto de 2024, é alterado na seguinte conformidade:
“I - coordenadora: Célia Camargo Leão Edelmuth;
II - membros:
...
c) Valderez Aparecida de Paula Balbino;
[...]”

Art. 2º As funções exercidas pelos membros do Grupo de Trabalho não são remuneradas, contudo, consideradas de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de janeiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Memorando/CI nº 10.076/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 2795

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12660, 19 DE AGOSTO DE 2025	Institui o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas aos Festejos Natalinos de 2025, destinadas aos Servidores Municipais e define sua composição.	19/08/2025
DECRETO Nº 12659, 19 DE AGOSTO DE 2025	Institui o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas ao Dia do Servidor Público de 2025 e define sua composição.	19/08/2025
DECRETO Nº 12634, 18 DE JULHO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.507, de 7 de março de 2025, que institui e compõe Grupo de Trabalho com atribuição de realizar estudos visando a regulamentação da Lei nº 5.584/17, na forma que especifica.	18/07/2025
DECRETO Nº 12601, 10 DE JUNHO DE 2025	Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover os estudos e ações necessários visando a adequação das disposições da Lei n° 3.840/04, que “cria a Área de Proteção Ambiental – APA, da Serra dos Cocais”, na forma que especifica.	10/06/2025
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