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Atualizado em: 03/02/2025 às 09h50

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DECRETO Nº 12458, 30 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais / Grupo de Trabalho

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.795, de 31.1.25 - p. 7

DECRETO N° 12.458, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS) e dá outras providências.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS), constituído pelo Decreto nº 12.241, de 19 de agosto de 2024, é alterado na seguinte conformidade:
“I - coordenadora: Célia Camargo Leão Edelmuth;
II - membros:
...
c) Valderez Aparecida de Paula Balbino;
[...]”

Art. 2º As funções exercidas pelos membros do Grupo de Trabalho não são remuneradas, contudo, consideradas de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de janeiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do Memorando/CI nº 10.076/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 31/01/2025 na edição: 2795

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12821, 16 DE JANEIRO DE 2026	Institui Grupo de Trabalho para análise técnica e avaliação de interesse público sobre as áreas que especifica.	16/01/2026
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