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DECRETO Nº 12465, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.796, de 4.2.25 - p. 1

DECRETO N° 12.465, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, criado pela Lei nº 2.597, de 15 de junho de 1993, alterado pelas Leis ns. 3.143/1997, 3.874/2005 e 4.705/2011, composto pelo Decreto nº 11.762 de 1º de setembro de 2023, e modificado pelo Decreto nº 11.974, de 7 de fevereiro de 2024, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes do Poder Público Municipal:
...
d) representantes da Secretaria de Cultura:
1. titular: Andrea Franklin Magdalena;
2. suplente: Mônica Santos da Silva;
e) representantes do Fundo Social de Solidariedade:
1. titular: Lara Leila Barroso Baron;
2. suplente: Neusa Sumiko Goto Teixeira;
[...]”
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – biênio 2023/2025.

Art. 2º A função dos componentes do Conselho, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 3 de fevereiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

DALVA DIAS DA SILVA BERTO
Secretária da Família e da Mulher

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1.987/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/02/2025 na edição: 2795

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12567, 29 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	29/04/2025
DECRETO Nº 12558, 11 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
DECRETO Nº 12556, 11 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
DECRETO Nº 12549, 07 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	07/04/2025
DECRETO Nº 12545, 03 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	03/04/2025

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