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DECRETO Nº 12470, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 07/02/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.799, de 7.2.25 - p. 1

DECRETO N° 12.470, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.892/23, que compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pelas Leis nº 5.290/16, nº 5.411/17 e nº 5.493/17, composto pelo Decreto nº 11.892, de 29 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.904/23, nº 12.016/24, nº 12.021/24, nº 12.092/24, nº 12.137/24 e nº 12.339/24, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria competente pela gestão ambiental municipal:
1. titulares:
1.1 Theophilo Olyntho de Arruda Neto;
1.2 Marina Boralli;
2. respectivos suplentes:
2.1 André Luis dos Reis;
2.2 Tiago Moreira;
b) representantes de órgãos da Administração Municipal que preferencialmente possuam relacionamento com as questões ambientais:
1. titulares:
1.1 Viviani Christina Motta Steck;
1.2 Ricardo Rogério Gardin;
1.3 Caio Leandro Gonçalves da Silva;
1.4 Luis Gustavo Bottura Previtali;
1.5 Plínio Vieira Checon;
1.6 vago;
2. respectivos suplentes:
2.1 César André Cruz Barduchi;
2.2 Daniel Maeda;
2.3 Eduardo Matias;
2.4 Luiz Henrique Almeida Diniz;
2.5 Lucas Cuchi Ribeiro;
2.6 vago;
[...]”
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 7 de fevereiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LUÍS DOS REIS
Secretário do Verde e da Agricultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 25.868/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/02/2025 na edição: 2799

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12567, 29 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	29/04/2025
DECRETO Nº 12558, 11 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
DECRETO Nº 12556, 11 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
DECRETO Nº 12549, 07 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	07/04/2025
DECRETO Nº 12545, 03 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	03/04/2025

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