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DECRETO Nº 12475, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.803, de 14.2.25 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.475, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, composto pelo Decreto n º 11.903, de 30 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos nº 11.970/24, nº 11.998/24, nº 12.044/24, nº 12.067/24, nº 12.094/24, nº 12.226/24, nº 12.391/24 e 12.435/25 é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
II - representantes dos trabalhadores da área da saúde:
a) representantes dos profissionais que atuam na área da saúde Municipal:
1. titular: ...
suplente: Maria de Fátima Santos;
2. titular: Suellen Alyne Moraes Cardoso;
suplente: Marailza Siqueira;
3. titular: Liliane Nepomuceno e Sousa;
suplente: vago;
[...]
III - representantes do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados, ou sem fins lucrativos:
a) representantes do Poder Executivo:
1. titular:…
suplente: Nilcio Antonelo;
2. titular: Silvia Maria Lopes;
suplente: Amanda Cipelli Garavello;
3. titular: Eni Pereira Berci Pinho;
suplente: Lânia Cristina Wolf;
b) representantes de Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço de saúde que atue no Município:
1. ...
2. titular: Márcia Camargo Franzese;
[...]”
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de fevereiro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 26.124/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/02/2025 na edição: 2803

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12567, 29 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 12.014/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos – CONDEPAV, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	29/04/2025
DECRETO Nº 12558, 11 DE ABRIL DE 2025	Compõe o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos – biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
DECRETO Nº 12556, 11 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	11/04/2025
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