| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6864, 23 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual e o aumento real incidente sobre o vencimento base dos agentes públicos municipais, reajusta benefícios, altera a legislação para unificar a data-base dos auxílios, disciplina o pagamento de retroativos e dá outras providências. | 23/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6198, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 | Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos. | 21/12/2021 |
| DECRETO Nº 4276, 19 DE AGOSTO DE 1994 | “Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal-Parte Variável e da Guarda Municipal " | 19/08/1994 |
| DECRETO Nº 4166, 21 DE JANEIRO DE 1994 | "Majora os valores constantes da Tabela de Salários do Quadro de Pessoal - Parte variável e da Guarda MunicipaI" | 21/01/1994 |
| DECRETO Nº 2406, 03 DE MAIO DE 1983 | “Majora os valores constantes das Tabelas de Salários do Quadro de Pessoal – Parte Variável, da prefeitura Municipal, nas proporções que especifica, e dá outras providências” | 03/05/1983 |