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DECRETO Nº 12527, 19 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.817, de 20.3.25 - p. 1

DECRETO N° 12.527, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.768/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, instituído pela Lei nº 5.275, de 12 de maio de 2016, composto pelo Decreto nº 11.768, de 11 de setembro de 2023, alterado pelos Decretos nº 12.019/24, nº 12.256/24, nº 12.291/24 e nº 12.368/24, é modificado na seguinte conformidade:
“Art. 1º...

I - representantes do Poder Executivo:
a) representantes da Secretaria de Cultura e Turismo:
1. titulares:
1.1. Paulo Sergio Pinca Casati;
1.2. Denilson Dias Soares;
1.3. Luiz Felipe Meira Spreafico;
1.4. Carlos André dos Reis;
2. suplentes:
2.1. David Augusto de Oliveira;
2.2. Antonio Pazelli;
2.3. Claudio Francisco Chamone Caxito;
2.4. Barbara de Assis Urbano;
b) representantes da Secretaria de Assistência Social e Habitação:
1. titular: Thiago Tomaz Cabral;
2. suplente: Tatiane da Silva Oliveira;
c) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Gizele Regina da Silva Bevilacqua;
2. suplente: Luciana Maria Schiavinato Von Zuben;
d) representantes da Secretaria da Fazenda:
1. titular: Marco Bosso;
2. suplente: Thiago Henrique Vasconcelos;
II - representantes da Sociedade Civil:
[...]
b) representantes de Instituições de Ensino Superior privadas do Município:
1. titular: André Martins Duarte;
2. suplente: Sergio José de Souza;
c) representantes dos Artistas de Valinhos:
1. titulares:
1.1. Márcio César Petitto;
1.2. Fábio Augusto Cerqueira;
[...]
2. suplentes:
2.1. João Felipe Bachega da Silva; e
2.2. Karin Cristina Rosetti.
[...]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2023/2025.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de março de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FABRÍCIO LEITE BIZARRI
Secretário de Cultura e Turismo

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo nº 21.207/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/03/2025 na edição: 2817

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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