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LEI ORDINÁRIA Nº 6804, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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Altera a Lei nº 3.230, de 31 de julho de 1998, para reajustar e fixar o valor da gratificação mensal (pró-labore) concedida aos Policiais Militares em serviço no Município de Valinhos.
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18/11/2025
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DECRETO Nº 10095, 17 DE MAIO DE 2019
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Atualiza o valor do auxílio à alimentação do agente público Municipal, prevista na Lei nº 5.410/2017, na forma que especifica.
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17/05/2019
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DECRETO Nº 10093, 17 DE MAIO DE 2019
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Atualiza o valor de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos, prevista na Lei nº 5.414/2017, na forma que especifica.
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17/05/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 4540, 01 DE ABRIL DE 2010
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Estabelece a gratificação em razão da convocação para o plantão de atendimento de situações emergenciais na forma que especifica.
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01/04/2010
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DECRETO Nº 6684, 08 DE DEZEMBRO DE 2006
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Disciplina forma e condições de gratificação a ser concedida ao agente público participante de comissões de sindicâncias ou de processos administrativos disciplinares.
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08/12/2006
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