Declara utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Capoeira Aruanda de Valinhos.

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Atualizado em: 22/05/2025 às 08h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 6726, 19 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 04/07/2025

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.842, de 20.5.25 - p. 1

P.L. 72/25 – Aut. 34/25 – Proc. Leg. 1.628/25

LEI Nº 6.726, DE 19 DE MAIO DE 2025
Declara utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Capoeira Aruanda de Valinhos.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 307 de 20 de junho de 1961, com a redação dada pela Lei nº 827 de 27 de junho de 1970, a Associação Cultural e Desportiva Capoeira Aruanda de Valinhos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.587.583/0001-16, na forma de associação sem fins lucrativos, dedicada a promover encontros, vivências e rodas de capoeira acompanhadas de músicas, palmas e movimentos ritmados, em uma atmosfera lúdica, assim visando levar a capoeira inclusiva para as pessoas com necessidades especiais, e para os idosos, em uma terapia utilizando-se de elemento da capoeira adaptada para pessoas sem hábito de prática de atividade física ou esportiva, com sede no Município de Valinhos.

Prefeitura do Município de Valinhos,
19 de maio de 2025, 129° do Distrito de Paz,
70° do Município e 20° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

RODRIGO PAULO RIBEIRO
Secretário de Governo

FABRÍCIO LEITE BIZARRI
Secretário de Cultura e Turismo

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 6.772/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa dos vereadores Israel Scupenaro, José Osvaldo Cavalcante Beloni e Rodrigo Vieira Braga Fagnani.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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