Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela...

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Atualizado em: 10/06/2025 às 09h54

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DECRETO Nº 12592, 26 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 27/05/2025

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.846, de 27.5.25 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.592, DE 26 DE MAIO DE 2025
Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° A composição do Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, instituído pelo Decreto 11.461, de 4 de janeiro de 2023, composto pelo Decreto nº 12.192, de 26 de julho de 2024, alterado pelos Decretos nº 12.546/25 e nº 12.557/25, é modificado na seguinte conformidade:
“Art. 1º ...
[...]
IX - Secretaria de Assuntos Jurídicos:
a) titular: Rodrigo dos Santos Pereira;
b) suplente: Jackson Gomes Passos;
[...]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros do Comitê com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 26 de maio de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4.350/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 2846

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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