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Atualizado em: 10/06/2025 às 13h21

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DECRETO Nº 12597, 05 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 05/06/2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.849, de 5.6.25 - p. 1

DECRETO N° 12.597, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.179/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2024/2026, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, instituído pela Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, alterada pela Lei nº 6.381, de 5 de dezembro de 2022, composto pelo Decreto n° 12.179, de 19 de julho de 2024, é alterado na seguinte conformidade:
“Art. 1º...
I - representantes do Poder Público Municipal e seus respectivos suplentes:
a) representantes Indicados pelo Chefe do Executivo Municipal:
1. titulares:
1.1. Rafael Agostinho;
1.2. Claudio da Silva Pereira;
2. suplentes:
2.1. Lucas Soares do Prado;
2.2. Ricardo Sacute Arielo;
b) representantes do Departamento de Apoio de Agronegócios do Município:
1. titular: Pedro Sidnei Pelegrini;
2. suplente: Fábio Calixto Marques;
c) representantes da Secretaria do Verde e da Agricultura:
1. titular: Marcos Mori;
2. suplente: Eduardo Lazzaretti;
d) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação:
1. titular: Luis Gustavo Bottura Previtali;
2. suplente: Ricardo Henrique Bonifácio;
II - representantes da Sociedade Civil:
a) representantes das entidades ou associações de trabalhadores, produtores rurais e produtores rurais familiares:
1. titulares:
[...]
1.4. Cláudio de Queiroz Guimarães;
1.5. Antonio Inácio da Costa;
2. suplentes:
[...]
2.4. Rute Kimbara;
[...]”.
§ 1° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2024/2026.
§ 3° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de junho de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LUÍS DOS REIS
Secretário do Verde e da Agricultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 9.509/24 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 2849

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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