Altera o Decreto nº 11.426/22, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão...

Legislação

Atualizado em: 30/06/2025 às 13h32

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12603, 12 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 13/06/2025

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.852, de 13.6.25 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.603, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.426/22, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, prevista pelo § 3º art. 10 do Decreto n° 6.620, de 28 de agosto de 2006 e suas alterações, instituída através do Decreto nº 9.147, de 10 de março 2016, composta pelo Decreto nº
11.426, de 5 de dezembro de 2022 e modificada pelos Decretos nº 11.586/23, nº 11.757/23, nº 12.063/24, nº 12.191/24, nº 12.375/24 e nº 12.437/25 é alterada na seguinte conformidade:
[...]
II- membros:
[...]
Ediellen Osti Beneduzzi;
[...]
§ 1º Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de junho de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 21.144/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 2852

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12592, 26 DE MAIO DE 2025	Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.	26/05/2025
DECRETO Nº 12584, 20 DE MAIO DE 2025	Institui a Comissão Permanente de Festividades no Município de Valinhos e dá outras providências.	20/05/2025
DECRETO Nº 12559, 11 DE ABRIL DE 2025	Institui e compõe o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Segurança de TI para conduzir e arbitrar as priorizações das metas de TI para o Município, define atribuições e dá outras providências.	11/04/2025
DECRETO Nº 12533, 24 DE MARÇO DE 2025	Compõe a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos – COMPDEC, na forma que especifica.	24/03/2025
DECRETO Nº 12338, 05 DE NOVEMBRO DE 2024	Inclui membro na Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis do Município de Valinhos, instituída pelo Decreto nº 11.927/23.	05/11/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume