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Atualizado em: 30/07/2025 às 15h20

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DECRETO Nº 5043, 23 DE DEZEMBRO DE 1998

Assunto(s): permissão de uso

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 548, de 5.1.99 - p.1 a 3

DECRETO N°5043 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998
"Dispõe sobre permissão de uso de áreas públicas de lazer e das vias de circulação do loteamento denominado Sítio de Recreio dos Cafezais, para constituição de bolsão ou áreas de segurança e dá outras providências"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12992, 15 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para execução de ramais em logradouros, junto a rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	15/06/2026
DECRETO Nº 12971, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à empresa BRC Telecomunicações Ltda., para construção de infraestrutura de rede de telecomunicações, e dá outras providências.	02/06/2026
DECRETO Nº 12809, 09 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaços públicos municipais ao Instituto Vygotskij para a realização do projeto cultural "Natal de Valinhos – Férias Maravilhosas" (Pronac 255371), e dá outras providências.	09/01/2026
DECRETO Nº 12763, 27 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaços públicos municipais ao Instituto Vygotskij para a realização do projeto cultural "NATAL DE VALINHOS" (Pronac 255371), e define as competências da Secretaria de Cultura e Turismo – SCT para a fiscalização do evento.	27/11/2025
DECRETO Nº 12730, 30 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, visando a construção de ramais junto a rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	30/10/2025

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