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DECRETO Nº 6929, 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Atualizado em: 10/09/2021 às 14h08
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DECRETO Nº 6929, 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor

Data: 13/11

Publicação: Boletim Municipal 1049 - 14/11

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica do loteamento Fazenda Hotel São Bento, bairro Jardim São Bento do Recreio, de propriedade de Paixão e Ecologia, Hospedagem e Lazer Ltda., necessário à implantação de equipamentos públicos.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12836, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, visando à preservação ambiental e proteção de mananciais, e dá outras providências. 04/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6807, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Orquidófilos de Valinhos – AOV. 28/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6765, 29 DE AGOSTO DE 2025 Declara de Utilidade Pública a Academia Valinhense de Letras e Artes – AVLA. 29/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6726, 19 DE MAIO DE 2025 Declara utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Capoeira Aruanda de Valinhos. 19/05/2025
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