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Atualizado em: 30/10/2025 às 14h17

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DECRETO Nº 5237, 22 DE DEZEMBRO DE 1999

Assunto(s): permissão de uso

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 603, de 28.12.99 - p. 6

DECRETO N°5237 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999
"Dispõe sobre a permissão de uso de áreas, localizadas no sistema de lazer, do loteamento Vale Verde, do Bairro Vale Verde, e na gleba "B", da subdivisão da Fazenda Contendas, do Bairro Contendas, para instalação de Estação Rádio-Base-EBR retransmissora de telefonia celular, pela empresa Teles Celular S/A, ou sucessores"

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12992, 15 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, para execução de ramais em logradouros, junto a rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	15/06/2026
DECRETO Nº 12971, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de áreas públicas à empresa BRC Telecomunicações Ltda., para construção de infraestrutura de rede de telecomunicações, e dá outras providências.	02/06/2026
DECRETO Nº 12809, 09 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaços públicos municipais ao Instituto Vygotskij para a realização do projeto cultural "Natal de Valinhos – Férias Maravilhosas" (Pronac 255371), e dá outras providências.	09/01/2026
DECRETO Nº 12763, 27 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de espaços públicos municipais ao Instituto Vygotskij para a realização do projeto cultural "NATAL DE VALINHOS" (Pronac 255371), e define as competências da Secretaria de Cultura e Turismo – SCT para a fiscalização do evento.	27/11/2025
DECRETO Nº 12730, 30 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, de área pública à Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, visando a construção de ramais junto a rede implantada de distribuição de gás natural nas vias públicas do Município, na forma que especifica.	30/10/2025

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