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DECRETO Nº 6948, 11 DE DEZEMBRO DE 2007

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

Data: 11/12

Publicação: Boletim Municipal 1053 - 12/12

Ementa: Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área destacada do lote 2B, da Chácara das Nações, do bairro Nações, em doação pura e simples, na forma que especifica.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11983, 16 DE FEVEREIRO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá, destacada do Lote B6, Chácara São Francisco, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.	16/02/2024
DECRETO Nº 11982, 16 DE FEVEREIRO DE 2024	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá, destacada do Lote B5, Chácara São Francisco, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.	16/02/2024
DECRETO Nº 11705, 25 DE JULHO DE 2023	Altera o art. 1º do Decreto 11.378/22 que “Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento das Alamedas Itahim e Itatinga, dos Lotes 34-A e 34-B, Quadra A, situados na Alameda Itahim, Loteamento Chácaras Joapiranga II, Bairro Joapiranga, na forma que especifica.”.	25/07/2023
DECRETO Nº 11687, 11 DE JULHO DE 2023	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para via marginal da Rodovia Visconde de Porto Seguro, do Lote 19, Subdivisão Sítio São José, Bairro Paiquerê, na forma que especifica.	11/07/2023
DECRETO Nº 11677, 30 DE JUNHO DE 2023	Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada para futuro alargamento de Rua Dr. Alfredo Zacharias da Gleba de terra 2-B - Recanto do Boche do Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.	30/06/2023

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