Altera, em caráter excepcional, o horário de expediente ao público no Paço Municipal para o dia 24...

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Atualizado em: 24/10/2025 às 10h34

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DECRETO Nº 12716, 23 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 23/10/2025

Assunto(s): Expediente

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.915, de 23.10.25 - p. 2

DECRETO N° 12.716, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Altera, em caráter excepcional, o horário de expediente ao público no Paço Municipal para o dia 24 de outubro de 2025 e dispensa os servidores após as 12h, em razão da instalação do Poupatempo.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a iminente inauguração do novo posto do Poupatempo no Paço Municipal, integrando serviços municipais e estaduais em um único local e com novo padrão de atendimento;

CONSIDERANDO a necessidade de promover os ajustes estruturais finais, como a instalação de mobiliário e equipamentos, visando à completa adequação do Paço Municipal para o início das atividades do Poupatempo e do novo modelo de atendimento; e

CONSIDERANDO que a referida adaptação exige a redução do fluxo de pessoas e o esvaziamento parcial das instalações para garantir a segurança e a eficiência dos trabalhos necessários,

DECRETA:

Art. 1° Em caráter excepcional, por motivo da finalização das obras e instalações para o início do funcionamento do Poupatempo, o expediente ao público, desta sexta-feira, dia 24 de outubro de 2025, no Paço Municipal, sede da Administração, se encerrará às 12h (meio-dia), ficando dispensados os servidores do Paço, após esse horário.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, os servidores que possuem horário de almoço fixado para antes das 12h (meio-dia) terão sua saída alterada, excepcionalmente neste dia, para as 12h (meio-dia).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 23 de outubro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 18.281/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2025 na edição: 2915

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11743, 21 DE AGOSTO DE 2023	Revoga o art. 2º do Decreto nº 11.703, de 21 de julho de 2023, que “altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2023, e dá outras providências.”	21/08/2023
DECRETO Nº 11703, 21 DE JULHO DE 2023	Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2023, e dá outras providências.	21/07/2023
DECRETO Nº 11430, 09 DE DEZEMBRO DE 2022	Acrescenta o Parágrafo único ao art. 5º do Decreto nº 11.397/22, que “dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no período compreendido entre 26 e 30 de dezembro de 2022, na forma que especifica.”.	09/12/2022
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DECRETO Nº 11397, 08 DE NOVEMBRO DE 2022	Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no período compreendido entre 26 e 30 de dezembro de 2022, na forma que especifica.	08/11/2022

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