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Atualizado em: 05/11/2025 às 09h53

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DECRETO Nº 12737, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 04/11/2025

Assunto(s): Expediente

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.920, de 4.11.25 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.737, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera, em caráter excepcional, o horário de expediente ao público no Prédio sito à Rua Francisco Glicério, nº 195, Vila Embaré, no dia 6 de novembro de 2025 e dispensa os servidores.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a interrupção programada no fornecimento de energia elétrica pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, prevista para o dia 6 de novembro de 2025, no período das 8h20min às 17h30min;

CONSIDERANDO que a referida ausência de energia impossibilita o atendimento ao público e o expediente do local; e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e a eficiência dos trabalhos necessários,

DECRETA:

Art. 1° Em caráter excepcional, por motivo interrupção programada no fornecimento de energia elétrica, não haverá atendimento ao público, nesta quinta-feira, dia 6 de novembro de 2025, no Prédio sito à Rua Francisco Glicério, nº 195, Vila Embaré, sede da:
I - Secretaria de Administração;
II - Secretaria da Educação;
III - Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;
IV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
V - Secretaria da Família e da Mulher.
Parágrafo único. Ficam dispensados os servidores do local, neste dia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 4 de novembro de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 16.474/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025 na edição: 2920

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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