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Atualizado em: 12/01/2026 às 15h54

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LEI ORDINÁRIA Nº 6860, 07 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Ruas

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.952, de 9.1.26 - p. 3

P.L. 286/25 – Aut. 177/25 – Prot. Leg. 4.240/25

LEI Nº 6.860, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Denomina “Gilberto Monteiro” o Sistema de Lazer 4, do loteamento Vila Faustina, Bairro Nações, circundados pelas Rua Guerino Angeli, Rua Cristina Montanari Rovere, Rua Humberto Frediani e Avenida Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É denominado “Gilberto Monteiro” o Sistema de Lazer 4, do loteamento Vila Faustina, Bairro Nações, circundados pelas Rua Guerino Angeli, Rua Cristina Montanari Rovere, Rua Humberto Frediani e Avenida Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
7 de janeiro de 2026, 130° do Distrito de Paz,
71° do Município e 21° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 21.776/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Aldemar Veiga Júnior.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 2952

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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