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Atualizado em: 21/01/2026 às 10h41

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DECRETO Nº 12807, 09 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Férias

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Em vigor

09/01/2026

Em vigor

Revogada Totalmente

19/01/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12823

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.952, de 9.1.26 - p. 3

DECRETO N° 12.807, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para exercer, o cargo de Secretário de Licitações, cumulativamente, as atribuições afetas a sua pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Sr. Ricardo José Pires Corrêa, pelo gozo de férias, no período de 14 a 23 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 9 de janeiro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo Servidor nº 831/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 2952

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12825, 23 DE JANEIRO DE 2026	Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, na forma e condições que especifica.	23/01/2026
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