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Atualizado em: 09/02/2026 às 09h19

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DECRETO Nº 12838, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 06/02/2026

Assunto(s): Férias , Secretarias

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.965, de 6.2.26 - p. 1

DECRETO N° 12.838, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designado o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para exercer o cargo de Secretário de Governo, cumulativamente com as atribuições afetas à sua pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, pelo gozo de férias no período compreendido entre 9 e 13 de fevereiro de 2026.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de fevereiro de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERT
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Protocolo Servidor nº 4.625/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 2965

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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