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LEI ORDINÁRIA Nº 562, 14 DE JANEIRO DE 1967
Atualizado em: 15/04/2026 às 11h23
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LEI ORDINÁRIA Nº 562, 14 DE JANEIRO DE 1967
Assunto(s): Feriados
Em vigor
LEI Nº 562, DE 14 DE JANEIRO DE 1967
"Estabelece os feriados religiosos de guarda municipal"
 
TEXTO INTEGRAL

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12472, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece o calendário nas repartições públicas municipais no ano de 2025 e dá outras providências. 07/02/2025
DECRETO Nº 4969, 09 DE OUTUBRO DE 1998 "Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do feriado escolar do Dia do Professor, especificamente no exercício corrente " 09/10/1998
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