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Nº 4325
Lei Ordinária
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Data:
25/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Poder Executivo Federal, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica.
Nº 4315
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Poder Executivo Federal, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica.
Nº 4311
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Poder Executivo Federal, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica.
Nº 4308
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições de ensino da rede privada de educação infantil visando o atendimento de crianças residentes em Valinhos na forma que especifica.
Nº 4303
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto para o Desenvolvimento de Educação e Assistência Integradas em Saúde – IDEAIS – visando o desenvolvimento do programa “Saúde e Tradição – Práticas da Tradição Oriental para a Saúde – Lian Gong em 18 Terapias” na rede municipal de saúde.
Nº 4299
Lei Ordinária
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Data:
30/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida na forma que especifica.
Nº 4300
Lei Ordinária
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Data:
30/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CENTRO TERAPÊUTICO DR. AGUINELO CUNHA na forma que especifica.
Nº 7042
Decreto
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Data:
27/05/2008
Situação:
Em vigor
Designa gestor e responsável técnico para acompanhamento do convênio autorizado pela Lei 4.277, de 28 de abril de 2008, na forma que especifica.
Nº 4277
Lei Ordinária
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Data:
28/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica.
Nº 7022
Decreto
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Data:
28/04/2008
Situação:
Em vigor
Designa gestor e assistente técnico para acompanhamento do convênio autorizado pela Lei 4.277, de 28 de abril de 2008, na forma que especifica.
Nº 4271
Lei Ordinária
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Data:
14/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica.
Nº 7016
Decreto
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Data:
14/04/2008
Situação:
Em vigor
Designa gestor e assistente técnico para acompanhamento do convênio autorizado pela Lei 4.271, de 14 de abril de 2008, na forma que especifica.
Nº 6999
Decreto
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Data:
11/03/2008
Situação:
Em vigor
Designa gestor e assistente técnico para acompanhamento do convênio autorizado pela Lei 4.258, de 10 de março de 2008, na forma que especifica.
Nº 4258
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica.
Nº 4251
Lei Ordinária
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Data:
03/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itatiba, com a finalidade de desenvolver ações visando à solução de problemas comuns nas áreas de divisa entre os Municípios.
Nº 4237
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ACESA – Associação Cultural Educacional Social e Assistencial na forma que especifica
Nº 4207
Lei Ordinária
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Data:
26/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica
Nº 4208
Lei Ordinária
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Data:
26/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica
Nº 6908
Decreto
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Data:
26/10/2007
Situação:
Em vigor
Designa gestor e assistente técnico para acompanhamento do convênio autorizado pela Lei 4.207, de 26 de outubro de 2007, na forma que especifica.
Nº 6909
Decreto
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Data:
26/10/2007
Situação:
Em vigor
Designa gestor e assistente técnico para acompanhamento dos convênios autorizados pela Lei 4.208, de 26 de outubro de 2007, na forma que especifica.
Nº 6890
Decreto
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Data:
27/09/2007
Situação:
Em vigor
Designa gestor e assistente técnico para acompanhamento do convênio autorizado pela Lei 4.171, de 24 de setembro de 2007, na forma que especifica.
Nº 4171
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica
Nº 4156
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2007
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 4.153, de 16 de julho de 2007, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, visando a execução de obras e serviços de recuperação de estradas vicinais no Município de Valinhos, na forma que especifica
Nº 4150
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, visando à implementação do Programa de Revitalização dos Pólos de Articulação Metropolitana – PRÓ-POLOS, na forma que especifica.
Nº 4152
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica
Nº 4153
Lei Ordinária
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Data:
16/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, visando a execução de obras e serviços de recuperação de estradas vicinais no Município de Valinhos, na forma que especifica
Nº 6807
Decreto
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Data:
30/05/2007
Situação:
Em vigor
Majora os valores cobrados dos beneficiários do convênio médico na forma que especifica.
Nº 4126
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 3.542, de 05 de julho de 2001, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite ‘VIVALEITE’, e dá outras providências".
Nº 4121
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a assinatura de convênio para a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos, em crianças recém-nascidas com as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Valinhos.
Nº 4096
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando a reforma da Delegacia de Polícia, na forma que especifica.
Nº 4097
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 4.025, de 17 de julho de 2006, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEBRAE-SP e a ACIV na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 4078
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União – através do Ministério da Cultura – na forma que especifica e dá outras providências
Nº 4067
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica
Nº 4059
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica
Nº 4056
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Vinhedo na forma que especifica e dá outras providências
Nº 4058
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica
Nº 4053
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU – e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista na forma que especifica
Nº 4049
Lei Ordinária
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Data:
26/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a assinatura de convênio para a realização de triagem auditiva em crianças recém-nascidas, com as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município
Nº 4044
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica.
Nº 4024
Lei Ordinária
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Data:
17/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Indaiatuba na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4025
Lei Ordinária
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Data:
17/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEBRAE-SP e a ACIV na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4012
Lei Ordinária
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Data:
19/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Terapêutico Recanto Primavera Limitada na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4010
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com SETEC – Serviços Técnicos Gerais na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3981
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, visando o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos de geração de emprego e renda, na forma que especifica.
Nº 3942
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo do Município de Valinhos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando repasse de recursos financeiros para a aquisição de um trator e dá outras providências.
Nº 3921
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo com vistas ao manejo sustentável da Área de Reserva Ambiental (ARA) localizada no bairro Reforma Agrária
Nº 3905
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo do Município de Valinhos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando repasse de recursos financeiros para a aquisição de trator e implementos agrícolas que especifica e dá outras providências.
Nº 3906
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo do Município de Valinhos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando a integração dos serviços de assistência técnica, extensão rural e orientação dos agronegócios e das demais ações voltadas ao desenvolvimento da agropecuária e dá outras providências.
Nº 3894
Lei Ordinária
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Data:
04/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro de Reabilitação a Dependentes Químicos Dias S/S Ltda. na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3875
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo do Município de Valinhos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, para adesão do Município à Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado – Sistema BEC/SP, a firmar contrato com o Banco Nossa Caixa S/A, para atuação da instituição financeira como Agente Financeiro responsável pela liquidação financeira das operações realizadas por intermédio do Sistema BEC/SP e dá outras providências.
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