Denomina como Praça da Paz

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Atualizado em: 10/06/2026 às 09h52

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LEI ORDINÁRIA Nº 6914, 08 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 09/06/2026

Assunto(s): Praças

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.008, de 9.6.26 - p. 1

P.L. 64/26 – Aut. 52/26 – Prot. Leg. 1.519/26

LEI Nº 6.914, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Denomina como Praça da Paz "Francisco Manoel Gonçalves" o logradouro público no Jardim Pinheiros.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1ºO logradouro público do Jardim Pinheiros, denominados "Praça da Paz", pela Lei nº 2.380, de 03 de junho de 1991, passam a denominar-se Praça da Paz "Francisco Manoel Gonçalves".
Parágrafo único. O logradouro de que trata este artigo situa-se na área circundada pela Avenida João Antunes dos Santos, Rua Hygino Guilherme Costato, Rua Horácio Salles Cunha e Rua Joaquim da Silva Moreira.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,
8 de junho de 2026, 130° do Distrito de Paz,
71° do Município e 21° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 8.250/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 09/06/2026 na edição: 3008

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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