Publicação Atos Oficiais: Edição 3.068, de 13.11.26 - p. 2
P.L. 182/26 – Aut. 159/26 – Prot. Leg. 5.237/26
LEI Nº 7.013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Denomina "Feira Jardim Centenário" a feira popular realizada na Praça Engenheiro Renato Luiz de Camargo Penteado, Jardim Centenário.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºÉ denominada "Feira Jardim Centenário" a feira popular realizada na Praça Engenheiro Renato Luiz de Camargo Penteado do Jardim Centenário.
Art. 2°As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
12 de novembro de 2026, 130° do Distrito de Paz,
71° do Município e 21° da Comarca.
FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal
THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos
CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 19.272/26 – PMV.
Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador José Henrique Conti.
TEXTO INTEGRAL