Convoca a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.

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Atualizado em: 22/06/2026 às 10h18

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DECRETO Nº 12998, 18 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 19/06/2026

Assunto(s): Conferência Municipal

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 3.012, de 19.6.26 - p. 4

DECRETO N° 12.998, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Convoca a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Portaria do Conselho Municipal de Saúde – CMS nº 4, de 7 de abril de 2026 do Conselho Municipal de Saúde publicada nos Atos Oficiais nº 3003, de 22 de maio de 2026; e

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Saúde – CMS nº 26, de 1º de junho de 2026 publicada nos Atos Oficiais nº 3009, de 9 de junho de 2026, com relação a convocação e regulamentação da 13ª Conferência Municipal de Saúde,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, a ser realizada no dia 2 de julho de 2026, que terá como tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2° A 13ª Conferência Municipal de Saúde será realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, sob a coordenação da Comissão Organizadora, sendo subsidiada pela Secretaria da Saúde.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora foi definida pela Portaria nº 4, de 7 de abril de 2026 do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas através de dotações próprias da Secretaria da Saúde, consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de junho de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 2.846/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 3012

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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