Convoca a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.

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Atualizado em: 23/07/2025 às 10h54

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DECRETO Nº 12631, 18 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 18/07/2025

Assunto(s): Conferência Municipal, Saúde

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.865, de 18.7.25 - p. 2

DECRETO N° 12.631, DE 18 DE JULHO DE 2025
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da realização das conferências municipais de saúde no primeiro ano da gestão municipal, conforme orientação do COSEMS/SP - Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo;

CONSIDERANDO as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde - CMS com relação a convocação e regulamentação da 12ª Conferência Municipal de Saúde,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, a ser realizada no dia 1º de agosto de 2025, que terá como tema: “Venha construir a sua SAÚDE no município: do postinho até a UPA!”.

Art. 2° A 12ª Conferência Municipal de Saúde será realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, sob a coordenação da Comissão Organizadora, sendo subsidiada pela Secretaria da Saúde.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora foi definida pela Resolução nº 05, de 26 de maio de 2025 do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas através de dotações próprias da Secretaria da Saúde, consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de julho de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUCIANA PIGNATTA BRITO
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 2.770/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 2865

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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