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Atualizado em: 23/04/2026 às 09h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 6894, 22 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 22/04/2026

Assunto(s): calendário, Saúde

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.990, de 22.4.26 - p. 1

P.L. 274/25 – Aut. 28/26 – Prot. Leg. 4.057/25

LEI Nº 6.894, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Inclui a competição anual de condicionamento físico funcional (fitness competitivo) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos a competição anual de condicionamento físico funcional, voltada à prática esportiva e à promoção da saúde e do bem-estar.

Art. 2º A competição de que trata esta Lei será realizada anualmente, no mês de outubro, no Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini (Parque da Festa do Figo).
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal, em parceria com os organizadores, poderá alterar a data e o local de realização, se houver justificativa técnica ou de conveniência administrativa, respeitando-se o intervalo anual.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
22 de abril de 2026, 130° do Distrito de Paz,
71° do Município e 21° da Comarca.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

RENATO DIRNEI FLORÊNCIO
Secretário de Esportes e Lazer

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo nº 5.226/26 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa dos vereadores Marcelo Sussumu Yanachi Yoshida, Alécio Cau e Alexandre Luiz Cordeiro Felix.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 22/04/2026 na edição: 2990

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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