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Nº 1969
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1984
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1984
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatas.
Nº 1965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1984
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com entidades de crédito nacionais, prestar garantias e dá outras providências.
Nº 1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1984
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de equipamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1984
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a distribuição e o pagamento dos auxílios, subvenções e contribuições, constantes da Lei Municipal Nº 1936, de 24 de novembro de 1983.
Nº 1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1984
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1984
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, suplementar
Nº 1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1984
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, nas proporções que especifica, e dá outras providências.
Nº 1961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1984
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a aditar com o Banco do Brasil S.A., contrato de abertura de crédito fixo, e dá outras providências.
Nº 1962
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1984
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de saúde, visando o planejamento e o desenvolvimento conjunto de programações básicas de saúde e saneamento.
Nº 1963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1984
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de concessão de licença para construção de edifícios residenciais e comerciais, com mais de seis andares.
Nº 1954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1984
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1984
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a organização de hortas escolares de caráter comunitário e dá outras providências.
Nº 1952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1984
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de linha de distribuição de energia elétrica primária e parte da rede secundária à Companhia Paulista de Força e Luz.
Nº 1953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1984
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária dos lotes da gleba "4", da Chácara Nogueira, Subdivisão de Luciano Alberto Pazinatto.
Nº 1951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/1984
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1984
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional, especial, de que trata a Lei Nº 1870, de 09 de junho de 1982.
Nº 1950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1984
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo através dos agentes financeiros do BNH - Banco Nacional da Habitação, prestar garantias, estabelecer alíquota progressiva no Imposto Territorial Urbano e dá outras providências.
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/1984
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e ao artigo 2º da Lei Nº 1916/83.
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1983
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão para a instalação e manutenção de cemitério particular, na forma que especifica.
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1983
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o INCRA
Nº 1947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1983
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre equiparação de padrão do cargo que especifica
Nº 1943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1983
Autoria:
Executivo
Majora em 60% os vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente.
Nº 1944
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1983
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a remuneração do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Valinhos.
Nº 1938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1983
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, em lotes da quadra "13", Jardim Imperial.
Nº 1939
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública o Centro Infantil Tia Nair, com Sede no Jardim Bom Retiro II, em Valinhos.
Nº 1940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1983
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial
Nº 1941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1983
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando a sua alienação, mediante permuta, e dá outras providências.
Nº 1942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1983
Autoria:
Executivo
Fixa, para o exercício de 1984, os valores das Taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 1935
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1983
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação, mediante doação, à Fazenda do Estado, e dá outras providências.
Nº 1936
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1983
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 1984.
Nº 1937
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1983
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1984 a 1986, nos termo do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Nº 1934
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1983
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Institui o Código Tributário do Município de Valinhos
Obs:
Revogada pela Lei nº 3.915, de 2005
Nº 1933
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1983
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1932
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1983
Autoria:
Executivo
Cria a Guarda Municipal de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 1931
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/1983
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1930
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/1983
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Proíbe o funcionamento de Supermercados aos domingos e feriados
Nº 1929
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1983
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1923
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1983
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação aos proprietários dos imóveis lindeiros.
Nº 1924
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1983
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, nas proporções que especifica, e dá outras providências.
Nº 1925
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1983
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo, nos termos que especifica, ao Serviço Social da Indústria.
Nº 1926
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1983
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo nos termos que especifica, ao Serviço Social da Indústria
Nº 1927
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1983
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Cria cargo o na Câmara Municipal
Nº 1928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1983
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a remissão e a concessão de anistia dos créditos tributários, na forma que especifica.
Nº 1920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1983
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a assinar primeiro Aditivo ao Convênio Nº 059/81, celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Departamento Nacional de Obras de Saneamento.
Nº 1921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1983
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento dos auxílios, subvenções e contribuições, constantes da Lei Municipal Nº 1903, de 24 de novembro de 1982.
Nº 1922
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1983
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Edilidade.
Nº 1919
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1983
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "42", Jardim Pinheiros.
Nº 1918
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1983
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "41", Jardim Pinheiros.
Nº 1916
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/1983
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros, através da Secretaria do Interior, na importância que especifica.
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Última
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