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Nº 1839
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1981
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aquisição de equipamentos rodoviários e veículos de uso misto, e dá outras providências.
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data:
03/11/1981
Autoria:
Executivo
Desencorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais área de terreno, autorizando a sua concessão administrativa de uso ao Clube da Velha Guarda de Valinhos, nas suas condições que especifica.
Nº 1837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1981
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para aprovação de construção em lotes de esquina, nas condições que especifica.
Nº 1836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros, e dá outras providências.
Nº 1835
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de Convênio com a CONESP
Nº 1834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1981
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei Nº 1798, de 05 de novembro de 1980
Nº 1833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Nº 1832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DER, para a execução de obras e serviços em estrada municipal, inclusive a desapropriar e doar áreas, para a realização do Plano Estadual de Estradas.
Nº 1830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, e dá outras providências.
Nº 1829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1981
Autoria:
Executivo
Integra na zona urbana do município áreas de terreno às margens da Via Anhanguera
Nº 1827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1981
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando a sua doação ao Instituto Esperança, mediante as condições que especifica
Nº 1826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a reformar e adaptar o Centro Cirúrgico e Ala Pediátrica do hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia local
Nº 1825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1981
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos de pessoal - parte permanente - da Câmara Municipal, e proporção que especifica
Nº 1821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1981
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal, Parte Permanente, na proporção que especifica, e dá outras providências
Nº 1820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1981
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Nº 1819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1981
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ratificação de Termo de Colaboração que especifica
Nº 1818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1981
Autoria:
Executivo
Ratifica Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura do Município e a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização
Nº 1817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento dos auxílios, subvenções e contribuições, constantes da Lei Municipal nº 1801, de 28 de novembro de 1980.
Nº 1816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir trecho da servidão perpétua de viela sanitária da gleba 1, sita à avenida Independência, nº 704-706-708-710, de propriedade de Olivio Domingos Borin, herdeiros ou sucessores
Nº 1815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de convênio com a ACIC
Nº 1814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1981
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão de viela sanitária do lote 21-A - quadra E, da Vila Nova Valinhos, de propriedade de José Adhemar Bissoto, herdeiros ou sucessores.
Nº 1813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1981
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ratificação de termo de ajuste que especifica
Nº 1812
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1981
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos de pessoal da Câmara Municipal
Nº 1811
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1981
Autoria:
Executivo
Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, na proporção que especifica, e dá outras providências
Nº 1810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/1981
Autoria:
Executivo
Ratifica Convênio que especifica
Nº 2093
Decreto
Baixar
Data:
03/02/1981
Autoria:
Executivo
Institui servidão administrativa perpétua, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da Quadra "D" do Jardim São Pedro
Nº 1809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1980
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 12 da Lei Nº 1441, de 15 de dezembro de 1975.
Nº 1808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1980
Autoria:
Executivo
Ratifica convênio que especifica
Nº 1807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1980
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos e dá outras providências.
Nº 1806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1980
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de serviço público que especifica
Nº 1805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1980
Autoria:
Executivo
Dispensa a firma Adelbrás - Indústria e Comércio de Adesivos Ltda., do cumprimento dos encargos constantes do artigo 4º, inciso II e parágrafo único da Lei Nº 057/62.
Nº 1804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1980
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1980
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Nº 1802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1980
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1981 a 1983, nos termos de Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Nº 1801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1980
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 1981.
Nº 1800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1980
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1980
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Cria o perímetro comercial central no Município, fixa horário de funcionamento, e dá outras providências.
Nº 1798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/1980
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Obs:
Revogada pela Lei nº 1834, de 1981.
Nº 1797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1980
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.
Nº 1796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1980
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado, para a execução dos serviços de preservação e extinção de incêndios.
Nº 1795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1980
Autoria:
Executivo
Integra na Zona Urbana do Município, área de terreno destinada à implantação do núcleo habitacional popular "Jardim do Lago".
Nº 1794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1980
Autoria:
Executivo
Integra na Zona Urbana do Município, área de terreno destinada à implantação do núcleo habitacional popular "Jardim das Figueiras".
Nº 1793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1980
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "19", do Jardim Pinheiros.
Nº 1792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/1980
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa), bem como a garanti-los, e dá outras providências.
Nº 1791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1980
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
07/05/2024 16:43
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