Data: 15/08/2013
Publicação: Boletim Municipal n° 1358 - 16/08/2013
Ementa: Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destacada dos lotes 2D e 3C, Chácara das Nações, bairro Santa Cruz, na forma que especifica.
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 12760, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | Revoga os Decretos nº 11.982/24, nº 11.983/24, nº 12.210/24 e nº 12.211/24, que autorizam a doação de área destinada ao alargamento da Estrada do Jequitibá. | 25/11/2025 |
| DECRETO Nº 12727, 30 DE OUTUBRO DE 2025 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais, serviços e mão de obra a serem aplicados no Estádio Municipal Eugênio Francischini (Campo do Bom Retiro), na forma que especifica. | 30/10/2025 |
| DECRETO Nº 12715, 23 DE OUTUBRO DE 2025 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, dos materiais e da mão de obra a serem aplicados no Campo da Juventude, na forma que especifica. | 23/10/2025 |
| DECRETO Nº 12669, 29 DE AGOSTO DE 2025 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Rua Dr. Alfredo Zacharias, na forma que especifica. | 29/08/2025 |
| DECRETO Nº 12307, 08 DE OUTUBRO DE 2024 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade, em doação pura e simples, de área destinada ao alargamento da Rua Dr. Alfredo Zacharias, na forma que especifica. | 08/10/2024 |