Data: 17/10/2013
Publicação: Boletim Municipal n° 1367 - 18/10/2013
Ementa: Dispõe sobre os cargos dos servidores municipais estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal na forma que especifica.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12085, 02 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marcelo Silva Souza, para ocupar o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, e dá outras providências. | 02/05/2024 |
DECRETO Nº 12084, 02 DE MAIO DE 2024 | Revoga a designação, pro tempore, do Agente Político para o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, na forma e condições que especifica. | 02/05/2024 |
DECRETO Nº 12015, 06 DE MARÇO DE 2024 | Regulamenta o art. 195, incisos I, II e III, da Lei Municipal n° 6.462/23, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. | 06/03/2024 |
DECRETO Nº 12012, 01 DE MARÇO DE 2024 | Designa Servidor Público, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica. | 01/03/2024 |
DECRETO Nº 12011, 01 DE MARÇO DE 2024 | Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica. | 01/03/2024 |