Data: 13/03/2014.
Publicação: Boletim Municipal n° 1390 - 14/03/2014.
Ementa: Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na forma que especifica.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 8290, 16 DE JANEIRO DE 2013 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica. | 16/01/2013 |
DECRETO Nº 7786, 05 DE MAIO DE 2011 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica. | 05/05/2011 |
DECRETO Nº 7785, 05 DE MAIO DE 2011 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica. | 05/05/2011 |
DECRETO Nº 7407, 27 DE OUTUBRO DE 2009 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis à União, na forma que especifica. | 27/10/2009 |
DECRETO Nº 7192, 05 DE JANEIRO DE 2009 | Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando a doação de bens móveis ao Estado de São Paulo, na forma que especifica. | 05/01/2009 |