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DECRETO Nº 9191, 05 DE MAIO DE 2016

Início da vigência: 06/05/2016

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.504 – 06/05/2016 – pág 14 e 15

DECRETO N° 9.191, DE 05 DE MAIO DE 2016

Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Transportes Coletivos, homologada por este Chefe do Executivo, consoante despacho exarado no processo administrativo nº 22.128/2015-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. O valor da tarifa a ser cobrada pela permissionária dos serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, a partir do dia 07 de maio de 2016, passará a ser de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 07 de maio de 2016.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 8.886, de 19 de fevereiro de 2015.

Valinhos, 05 de maio de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ODAIR PELISSARI
Secretário de Transportes e Trânsito

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 22.128/2015.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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