Publicação: Boletim Municipal nº 1.524 - 23/09/2016 fls. 4
Ementa:Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer na forma e condições
que especifica.
DECRETO N° 9.296, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer na forma e condições que especifica.
CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito, Odeismar de Brito, para exercer o cargo de Secretário de Esportes e Lazer, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Paulo Rogério Oliveira Sabioni, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 19 e 28 de setembro de 2016.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 21 de setembro de 2016.
CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal
CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
LUCIANO EDUARDO CACIATO
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 15.769/15-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais