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DECRETO Nº 9681, 08 DE JANEIRO DE 2018

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.611 - 09/01/2018

DECRETO N° 9.681, DE 08 DE JANEIRO DE 2018

Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito Carlos Roberto Tosto para exercer o cargo de Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Osvaldo Molon Filho, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 02 e 16 de janeiro de 2018.

Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2018.

Valinhos, 08 de janeiro de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

VLADIMIIR PIAIA JÚNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais em exercício

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRA

Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n. 22.664/2017-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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