Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 9692, 18 DE JANEIRO DE 2018

Assunto(s): Tarifas

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.615 - 19/01/2018

DECRETO N° 9.692, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O valor da tarifa a ser cobrada pela concessionária dos serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, a partir do dia 1° de fevereiro de 2018, passará a ser de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 1° de fevereiro de 2018.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 9.191, de 05 de maio de 2016.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 18 de janeiro de 2018, 122° do Distrito de Paz,

63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MAURO HADDAD ANDRINO

Secretário de Transportes e Trânsito

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 13.277/2017-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8964, 23 DE JUNHO DE 2015	Homologa as tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – táxis – na forma que especifica.	23/06/2015
DECRETO Nº 8886, 19 DE FEVEREIRO DE 2015	Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.	19/02/2015
DECRETO Nº 8727, 14 DE AGOSTO DE 2014	Reajusta a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.	14/08/2014
DECRETO Nº 8485, 05 DE SETEMBRO DE 2013	Homologa as tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – táxis – na forma que especifica.	05/09/2013
DECRETO Nº 8419, 19 DE JUNHO DE 2013	Reduz a tarifa de transporte público coletivo municipal de passageiros.	19/06/2013

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume