Compõe a Comissão de Transporte Escolar na forma que especifica.

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Atualizado em: 02/09/2021 às 10h22

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DECRETO Nº 9708, 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.624 - 23/02/2018

DECRETO N° 9.708, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Compõe a Comissão de Transporte Escolar na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. A Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, é composta na seguinte conformidade:

I. Presidente: Olivo Bedin;

II. Membros:

a. Indicados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: Ricardo Celio Calsavara;

b. Indicados pela Secretaria da Educação:

1. Ana Paula Milaneze;

2. David Michell Cardoso;

3. Hudson Rogério Finamori;

4. Ismael de Lisbôa Neto;

5. Luciana Cristina Canavassi Godoy;

6. Indicados pela Secretaria da Fazenda: Rodrigo Fernando Piera Agostinho.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se o Decreto n° 9.460/2017.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 21 de fevereiro de 2018, 122° do Distrito de Paz,

63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ZENO RUEDELL

Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 2.195/2013-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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