Nomeia o Presidente do VALIPREV na forma que especifica.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 9712, 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.624 - 23/02/2018

DECRETO N° 9.712, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Nomeia o Presidente do VALIPREV na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal e no art. 164 da Lei n° 4.877/13, alterada pela Lei n° 5.492/17, para o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV o contabilista e Secretário de Assuntos Internos Wiliam Evaristo de Oliveira, portador da cédula de identidade RG n° 24.765.497-8 e inscrito no CPF/MF sob n° 178.978.868-40.

Art. 2º. O nomeado toma posse do cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 23 de fevereiro de 2018, independentemente de quaisquer formalidades.

Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 3º. As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes na Lei n° 4.877/2013 e suas alterações.

Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa do Prefeito Municipal.

Art. 4°. O VALIPREV e a Secretaria de Assuntos Internos adotarão as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor em 23 de fevereiro de 2018.

Valinhos, 23 de fevereiro de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILLIAM EVARISTO DE OLIVEIRA

Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 2.973/2018-PMV, que porta a Ordem de Serviço n° 07/2018-DE/SAJI/P.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12060, 10 DE ABRIL DE 2024	Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma e condições que especifica.	10/04/2024
DECRETO Nº 12059, 10 DE ABRIL DE 2024	Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma e condições que especifica.	10/04/2024
DECRETO Nº 11996, 23 DE FEVEREIRO DE 2024	Dispõe sobre a nomeação do Sr. Claudio Weimar Alonso, para ocupar o cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV e dá outras providências.	23/02/2024
DECRETO Nº 11686, 10 DE JULHO DE 2023	Designa, servidor público, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma e condições que especifica.	10/07/2023
DECRETO Nº 11179, 25 DE ABRIL DE 2022	Designa o Secretário de Governo, Sr. Adriano Fábio Corazzari, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica.	25/04/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume