ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. A desinação pro tempore do Chefe do Gabinete do Prefeito Carlos Roberto Tosto para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, objeto do Decreto n° 9.723, de 08 de março de 2018, é cessada a partir de 23 de abril de 2016.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 23 de abril de 2018.
Valinhos, 20 de abril de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 01/2017-PMV, que porta a Ordem de Serviço n° 16/2018-DE/SAJI.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12085, 02 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marcelo Silva Souza, para ocupar o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, e dá outras providências. | 02/05/2024 |
DECRETO Nº 12084, 02 DE MAIO DE 2024 | Revoga a designação, pro tempore, do Agente Político para o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, na forma e condições que especifica. | 02/05/2024 |
DECRETO Nº 12015, 06 DE MARÇO DE 2024 | Regulamenta o art. 195, incisos I, II e III, da Lei Municipal n° 6.462/23, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. | 06/03/2024 |
DECRETO Nº 12012, 01 DE MARÇO DE 2024 | Designa Servidor Público, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica. | 01/03/2024 |
DECRETO Nº 12011, 01 DE MARÇO DE 2024 | Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica. | 01/03/2024 |