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DECRETO Nº 9965, 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.718 – 30/11/2018

DECRETO N° 9.965, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, instituído pela Lei nº 3.811, de 16 de julho de 2004, e composto pelo Decreto n° 8.566, de 16 de agosto de 2017, e alterado pelo Decreto nº 9.792/18 é modificado na seguinte conformidade:
I.           ...
         II.    Representantes da sociedade civil:
...
c.     Representantes de instituições prestadoras de serviços de assistência social:
1.     Titulares: ...
2.     Respectivos suplentes:
2.1. ...;
2.2. Érica Sanches Cassiano;

d.      Representantes de organizações e conselhos da classe trabalhadora do Município de Valinhos:
1.   Titular: ...;
2.   Suplente: Robson Berlandi da Silva.

§1°. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI.

§ 2°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 29 de novembro de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 742/2004-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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